ALERJ CONTINUA DISCUSSÃO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022

Foto: Arquivo A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continua a discutir, nesta quinta-feira (13/05), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (projeto 4.022/21). O texto enviado pelo Executivo estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano, com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. A medida sairá de pauta para recebimento de emendas.
Os números demonstram um aumento de cerca de 23% na receita bruta estadual e uma redução do déficit em R$ 4,6 bilhões, se comparado com a previsão da LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas - somente com o ICMS, a precisão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões em 2020.
O texto já recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento da Casa. Durante a análise, foi observado que o projeto não contempla os recursos do leilão de concessão da Cedae. A Secretaria de Fazenda antecipou que os recursos provenientes da venda da Cedae também são uma preocupação da pasta e que, caso haja mudança no Regime de Recuperação Fiscal, os números da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser bem diferentes dos apresentados na LDO. A LOA é enviada à Alerj no segundo semestre.
CALENDÁRIO - Após a discussão, os parlamentares terão até cinco dias úteis para fazer emendas ao texto. As propostas de alteração serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que vai elaborar um texto final para votação em plenário - prevista para 17 de junho. Depois de aprovada, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
CADASTRO - O Governo do Estado pode ser obrigado a criar um cadastro de servidores contagiados pelo coronavírus. A determinação é do projeto de lei 3.954/21, de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, também nesta quinta-feira (13/05), em discussão única. Por ter recebido emendas, o texto poderá ser alterado.
O cadastro será gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). O cadastro deverá ser alimentado pelos setores de administração de recursos humanos, que deverão encaminhar as informações mensalmente, até o quinto dia útil do mês, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que deverá providenciar a tabulação e para a Secretaria Estadual de Saúde.
O cadastro deverá ter o quantitativo de servidores estaduais que foram contagiados pelo covid-19, informando inclusive o número de óbitos no período, além da data em que o servidor ficou acometido pela doença e se estava trabalhando presencialmente, remotamente ou de forma híbrida.