URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES

O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VOLTA REDONDA * RONALDO ALVES Anunciamos que está prevista para esta terça-feira (26/10), às 19 hs, uma ampla Audiência Publica sobre o Plano Diretor no Plenário da Câmara Municipal com participação de Entidades e Associações representativas de vários segmentos sociais e empresariais para discussão e coleta de sugestões à revisão do referido Plano. A iniciativa desta Audiência é do vereador Walmir Vitor em quem depositamos plena confiança em relação às intenções de discutir o projeto de Lei enviado pelo Executivo visando, se possível, melhorar o conteúdo do trabalho feito pelo IPPU nos últimos 4 anos. Walmir é um experiente vereador, já tendo exercido o cargo inúmeras vezes, desde o século passado, sendo conhecedor da importância do Plano para o desenvolvimento contínuo do Município. Dessa forma esperamos ver surgirem novas contribuições além daquelas que já foram coletadas na gestão anterior, da qual tive a honra de participar como Assessor Técnico Especial, no Seminário Legislativo, nas audiências promovidas, nas contribuições dos vereadores e nas discussões da Comissão designada naquela legislatura. Dentre as principais sugestões do Seminário Legislativo de 2018 quero ressaltar as propostas para resgatar a FUNÇÃO SOCIAL dos imóveis da CSN criados e utilizados por mais de 50 a 60 anos para uso dos trabalhadores, seus familiares e da Comunidade em geral, há muito estagnados e abandonados pela Empresa, após o advento da privatização, com sérios prejuízos sociais e mesmo materiais para a cidade. Dentre eles podemos citar o Centro de Puericultura, o Parque Esportivo do Rústico, o Recreio do Trabalhador, o Versátil de Siderópolis, os ameaçados Avenida e Umuarama, da grande área do Aeroclube, do antigo Alojamento das Empreiteiras no Aterrado, sem dizer do grande Escritório Central. Para esses imóveis as sugestões de emendas visam definir um uso obrigatório para ocupação dos mesmos, considerando a definição de novas centralidades e usos pré-definidos a serem alcançados a curto prazo. Convém assinalar que estas medidas não alteram ou tomam o patrimônio de quem quer que seja, obrigando apenas a obedecer os usos e finalidades expressos no Plano Diretor. Este é o “catecismo”, a “bíblia”, a “ Constituição” da Cidade a que todos devem atender. Além desses, constitui – se preocupação de grande efeito contrário à economia do Município, a possibilidade de fechamento da ETPC que vem a mais de 60 anos formando mão de obra técnica para a própria CSN e demais empresas do Complexo Metal-mecânico da Região. Já se falou em cede-la à Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Perder a ETPC significa mais um passo para trás no Desenvolvimento da Cidade. Os instrumentos legais propostos no Seminário, com base no Estatuto das Cidades, vão desde a definição de novos conceitos para o transporte coletivo com a adoção de linhas de BRT ou VLT, criando corredores expressos e alimentadores de bairros, até a definição de OUTORGA ANTECIPADA DE ÁREAS PÚBLICAS sobre áreas ainda não parceladas, antecipando a outorga obrigatória pela Lei de Loteamentos e a definição de OUTORGA REVERSA DE IMÓVEIS DE USO HISTÓRICO para cumprir a FUNÇÃO SOCIAL abandonada, como ocorre com os imóveis instituídos pela CSN para uso dos trabalhadores e suas famílias, desde a implantação da Cidade. Semana que vem darei o informe e as conclusões da Audiência de hoje a noite, que poderá se constituir num avanço ou numa aceitação do Status quo atual. * Ronaldo Alves é arquiteto e urbanista ronaldoalves@raralves.com.br