VEREADORES APROVAM CONCESSÃO DE VERBA PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS E CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE EM VR

Parlamentares aprovam ainda reajuste no Piso Salarial dos Agente Comunitários de Saúde e dos de Combate às Endemias

Foto: Gazeta dos Bairros

A sessão da Câmara Municipal de Volta Redonda de terça-feira (13/09) começou com contrariedades entre vereadores de oposição e a bancada governista. Simplesmente pela votação em regime de urgência e preferência do projeto encaminhado pelo prefeito Antônio Francisco Neto (União Brasil), que pede autorização do parlamento para conceder subsídio financeiro para a concessão dos transportes públicos das empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpass), no valor de até R$ 250 mil por mês, com o objetivo de "assegurar a modicidade da tarifa, para que possa diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários, bem como incentivar a utilização do transporte público, garantindo assim o equilíbrio econômico e financeiro nos contratos de concessão".

De acordo com o vereador governista, Nilton Alves de Faria, o Neném (União Brasil), o objetivo do governo é o de garantir o transporte regular e contribuir para o retorno das linhas de ônibus suprimidas pelo Sindpass, assim como os horários predeterminados pelo governo. "Não temos nada a ver com os empresários do transporte público, mas a responsabilidade de buscar benefícios para os usuários desse transporte. Esse recurso vai garantir aos trabalhadores e trabalhadoras a ida ao trabalho, e os alunos às escolas. A fiscalização precisa ser exercida, afim de garantir que os serviços estejam garantidos e sendo executados como determina a lei", previu o parlamentar.

SAÚDE - Outro assunto tratado e muito debatido na terça-feira foi sobre a autorização ao governo municipal para criar a Fundação Estatal de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada de Volta Redonda (FESABE) e a Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência de Volta Redonda (FEHOSPITA). O vereador Rodrigo Furtado (PSC) apresentou duas emendas emendas ao projeto de criação da Fundação Municipal de Saúde de Volta Redonda-RJ. As propostas de emendas ao texto original foram rejeitadas.

A primeira prévia em parágrafo da lei que em nenhuma hipótese poderia haver contratações por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), apesar de estar previsto no projeto original que as contratações "serão feitas por meio de Concurso Público e/ou prova de títulos". Já a segunda emenda previa que a Fundação teria estipulado o piso salarial para todas as categorias de servidores, conforme Lei Estadual, já sancionada. Esta também foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Ainda na noite da segunda-feira (12/09), os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência e preferência, a mensagem e projeto de lei 028/2022, extinguindo cargos de auxiliar de enfermagem do município, quando os mesmos ficarem vagos. Só será permitido, a partir da publicação da lei, ingresso por concurso público para a vaga de Técnico em Enfermagem.

Também em regime de urgência e preferência, os parlamentares votaram o projeto do Poder Executivo, que altera o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Essa alteração está prevista pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que prevê o reajuste do piso salarial de R$ 1.212,00 para R$ 2.424,00, com repasses oriundos do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A boa notícia, neste caso, segundo informações dos vereadores Jorge Alberto Felipe Cury, o Jorginho Fuede (PSDB) e Antônio Régio, o Lela (PSC), é que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os da endemia será de R$ 2.424,00. Também confirmaram que haverá pagamento de retroativos aos servidores.