VEREADOR EDSON QUINTO PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

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A Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Volta Redonda, formada pelos vereadores Edson Quinto (PL), Luciano de Souza Portes, o Mineirinho (PSD) e José Humberto Albertassi Junior, o Betinho (PSD), se reuniu em audiência pública na tarde desta segunda-feira (06/12), no plenário do Legislativo. O objetivo foi o de apresentar e debater com a sociedade a peça orçamentária que norteará a aplicação dos recursos públicos previstos para exercício financeiro para o ano de 2022, estimados em R$ 1.368.000.000,00.

De acordo com a peça orçamentária, o governo municipal estimou recursos próprios da ordem de R$ 476.488.276,61, entre receitas tributárias, contribuição, patrimonial, industrial, serviços, alienação de bens e outras receitas correntes. A outra parte viria de transferências da União e do governo do estado, entre as quais transferências correntes e de capitais, além de operação de crédito, o que ficou estimado em R$ 964.509.288,99, tendo sido projetado ainda a transferência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na ordem de R$ 72.997.565,60.

Entre as despesas previstas, estão estimados R$ 35.100,000,00 para o Legislativo Municipal; R$ 345.086.877,89 para a Saúde; R$ 264.237.556,68 para a Educação; R$ 164.046.415,00 para a Previdência Social; R$ 3.721.000,00 para a Cultura; e R$ 86.409.036,83 para Urbanização. Também foram previstos investimentos em Saneamento, da ordem de R$ 126.894.994,95; R$ 5.259.000,00 para Gestão Ambiental; R$ 3.430.000,00 em Ciência e Tecnologia; e outros R$ 2.202.402,23 em Transporte.

As despesas decorrentes das ações elencadas junto a população, por meio da metodologia do Orçamento Participativo (OP), correrão a conta das correspondentes dotações orçamentárias dos órgãos executores. O prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária.