PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS PODE SER INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO

Foto: Octacílio Barbosa/Secom-Alerj

O Estado do Rio pode ter um Programa de Enfrentamento ao Racismo nas escolas públicas e privadas. É o que determina o Projeto de Lei 2.891/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (07/11), em primeira discussão. A medida é de autoria dos deputados Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol) e Flávio Serafini (PSol), além dos ex-parlamentares Mônica Francisco, Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro. Por já ter recebido emendas parlamentares, a proposta poderá ser alterada durante a votação.

Segundo o projeto, as escolas deverão realizar ciclos de debates públicos e projetos pedagógicos bimestrais ou trimestrais, envolvendo toda a comunidade escolar, tendo entre outros focos as seguintes prioridades temáticas: história e cultura dos povos indígenas e da diáspora afro brasileira, em correlação com outros movimentos diaspóricos africanos no entorno do mundo; formação das relações étnico-raciais no Brasil, compreendendo os debates sobre negritude e branquitude; conscientização e sensibilização sobre formas de produção e reprodução do racismo, com destaque para as intersecções do racismo com outros sistemas de opressão baseados nas desigualdades territoriais e regionais, gênero, orientação sexual, entre outras formas de opressão e exploração, além do enfrentamento ao racismo estrutural, institucional e interpessoal.

A proposta também determina a criação da formação de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros nas unidades escolares, no qual estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar se reunirão frequentemente para estudarem e desenvolverem políticas pedagógicas de combate e enfrentamento ao racismo. O texto ainda obriga que seja consolidada a memória e arquivos em diversos formatos e mídias nas instituições escolares, acessíveis para toda a comunidade escolar, com registros fotográficos e históricos de profissionais, pesquisadores, artistas, atletas, ativistas, militantes, líderes comunitários e religiosos negras e negros das mais diversas áreas, com informações sobre suas ações relevantes para a sociedade brasileira em seu campo de atuação, reforçando ações e expressões positivas de personalidades negras.

O Governo do Estado também deverá promover uma campanha permanente de sensibilização sobre o racismo, seus impactos nas vítimas e responsabilizações cíveis e criminais previstas na legislação brasileira, por meio da afixação de cartazes que contenham dados estatísticos atualizados sobre as evidências do racismo estrutural no Brasil, incluindo as dimensões da segurança pública, violência estatal, participação em espaços de poder e decisão, acesso a renda e a educação formal.