MP AFASTA PRESIDENTE DO LAR DOS VELHINHOS NO MONTE CASTELO APÓS DENÚNCIAS E VISTORIAS

Foto: Reprodução do Processo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, obteve, na segunda-feira (06/11), o afastamento do presidente do Lar dos Velhinhos de Volta Redonda, José João Sales. No lugar assume o vice-presidente, Otávio Luiz Gama, pelo prazo de 90 dias. Na ação civil pública, o MPRJ narra a prática de graves maus-tratos contra os idosos institucionalizados no local, havendo notícias de que estão desidratados, desnutridos e não contam com acompanhamento médico adequado. Também foi determinado ao Comissariado de Justiça que realize fiscalização no Lar dos Velhinhos de Volta Redonda, quinzenalmente.

A decisão acontece no exato momento em que Volta Redonda recebe o reconhecimento por seus programas e ações voltados à Melhor Idade, em virtude de projetos direcionados ao bem-estar dos idosos. A cidade foi destaque no Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade, divulgado em outubro pelo Instituto de Longevidade (IDL), associação sem fins lucrativos que estuda os impactos socioeconômicos do envelhecimento. De acordo com o levantamento, Volta Redonda aparece como a primeira do Sul Fluminense no ranking que avaliou 5.570 cidades do país.

O objetivo do IDL é avaliar a capacidade dos municípios em criar as condições adequadas para um envelhecimento saudável e sustentável. No ranking nacional, Volta Redonda aparece na 58ª posição; já no estado do Rio, a cidade está na quarta colocação, atrás apenas de Niterói, Itaperuna e Maricá, e ficando à frente, inclusive, da capital fluminense.

A avaliação do índice é feita com base em 23 indicadores, divididos em três variáveis: saúde, socioambiental e economia. Cada indicador busca mensurar os fatores que afetam a qualidade de vida da população com 60 anos ou mais. Para Gleisson Rubin, diretor do Instituto de Longevidade, é fundamental entender o que é preciso para garantir longevidade e um envelhecimento ativo e saudável à população.

DIAGNÓSTICO - Segundo a ação, os idosos abrigados na instituição estão em situação de risco, com a sua saúde e a sua integridade física violadas, sem seus direitos devidamente respeitados, não tendo a entidade observado os deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso. A ACP foi embasada por inspeções realizadas pelo MPRJ e por depoimento de funcionários e ex-funcionários. Em análise dos depoimentos colhidos, constatou-se que os idosos institucionalizados na ILPI Lar dos Velhinhos de Volta Redonda estão sendo submetidos a condições desumanas e degradantes, tendo sido demonstrado que a instituição não dispensa aos idosos sequer cuidados básicos de higiene e alimentação.

Ressalta ainda a ACP que o dirigente da instituição, agora afastado, desde que assumira a gestão, vinha recebendo orientações de representantes do MPRJ e do Departamento de Vigilância Sanitária de Volta Redonda, além de concessão de prazos e prorrogações para a sua integral regularização, sem sucesso. E que inspeção realizada pela equipe técnica do CRAAI Volta Redonda no estabelecimento, em 10/10 deste ano, foi verificado que o réu continuava descumprindo as normas relativas ao adequado atendimento asilar, conforme determinam a Lei Estadual nº 8049/2018, a Lei Federal nº 10.741/2003 e a Resolução de Diretoria Colegiada 502/2021, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ficou constatado, nesta visita recente, que a instituição não garante equipe mínima para proporcionar os cuidados de saúde necessários aos idosos; não atualiza o plano de atendimento individualizado dos idosos, através de sua equipe técnica, o que impede a construção de atividades que produzam maior autonomia dos idosos; conta com espaço físico inadequado, tendo sido identificadas vidraças das janelas e das portas dos quartos quebrados, bem como campainhas com defeito; entre outras deficiências.