GOVERNO DE VOLTA REDONDA TORNA LICITAÇÕES MAIS DURAS PARA EMPRESAS

Objetivo é evitar prejuízos e obras atrasadas e abandonadas por empresas sem condições de execução

Foto: Arquivo

Obras do Cais Conforto continuam inacabadas

O governo municipal, na pessoa do prefeito em exercício, Sebastião Faria (PL), decidiu por decreto tornar as licitações para contratação de obras e serviços de engenharia mais duras na fiscalização. O objetivo é o de evitar que as licitações de obras e serviços dessa natureza seja vencidas por empresas que não tenham capacidade de executá-las até o final.

De acordo com o texto do Decreto n° 18.692, publicado no dia 10 de outubro de 2024, o agente da contratação ou a Comissão de Licitação, deverá obrigatoriamente, "instaurar diligência para que o licitante justifique, a exequibilidade da proposta apresentada, quando a mesma apresentar valor inferior a 75% do estipulado pela administração municipal".

Ainda segundo o documento, está justificativa deverá demonstrar "a viabilidade técnica e econômica da proposta, considerando a qualidade técnica dos materiais e equipamentos a serem utilizados; mão de obra qualificada; planejamento e cronograma de execução; custos indiretos e margem de lucro".

Consultado para falar sobre decreto, o vereador reeleito, Sidney Dinho (PRD), afirmou que era o que faltava para que as empresas licitantes tivessem mais responsabilidades nas disputas. "Há muito tempo se fala sobre obras inacabadas, mal executadas, e sobre empresas desistindo de cumprir com os contratos, causando prejuízos aos cofres públicos e deixando a população e o contribuinte sem os serviços advindos da finalização dessas obras. Trata-se de um importante passo para pôr fim a essa prática por parte de alguns maus empresários", disse o parlamentar.