DEPUTADO JARI OLIVEIRA TEM RECURSO JUDICIAL CONTRA REAJUSTE DE TARIFA DE ÁGUA

Objetivo é reverter o reajuste autorizado às concessionárias de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro

Foto: Divulgação

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reverter o aumento na tarifa de água e esgoto autorizado a partir de janeiro de 2025 às três concessionárias – Águas do Rio, Iguá Saneamento e Rio+Saneamento – que prestam o serviço. A ação questiona os cálculos utilizados para a concessão do reajuste tarifário.

A ação popular foi protocolada na sede do Tribunal de Justiça, durante plantão judiciário, no Rio de Janeiro. O deputado reforçou que o reajuste vem justamente quando diversos bairros do Rio de Janeiro e parte da Região Metropolitana está sofrendo com a falta d'água. Recentemente, alguns locais ficaram sem abastecimento por mais de 10 dias.

Para os clientes da Águas do Rio, o reajuste será de 9,8% ou 12,7%, dependendo do bairro e da cidade. Para os atendidos pela Iguá, o aumento é de 11,5%, e para os clientes da Rio+Saneamento, de 14,3%.

- Estamos recorrendo para reverter o aumento na tarifa de água e esgoto. Algumas regiões terão aumento de até 14%. Há um erro grave, pois foi utilizado para cálculo o período inflacionário de 20 meses para autorização do reajuste. Mas o contrato de concessão, em seu artigo 28, diz especificamente que o reajuste deve ser calculado sobre 12 meses -, afirmou Jari, destacando que faltou transparência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) no processo de autorização do reajuste.

Segundo Jari, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses é de 4,87%. E, mesmo assim, o reajuste autorizado para as concessionárias podem chegar até 14%.

- No bolso do trabalhador e da trabalhadora um aumento tão grande faz muita diferença. E é como eu tenho dito, a água tem faltado na torneira dos moradores, mas a conta chega em dia e com reajuste. A situação é preocupante. Esperamos que o quanto antes a Justiça possa se manifestar sobre esse processo e que reverta esse aumento abusivo – destacou.