ALERJ VOTA AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO DO INEA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (08/02), em discussão única, o projeto de lei 4.871/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que autoriza o Governo do Estado a nomear e a empossar os concursados aprovados e classificados no concurso público para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de 2013. A medida vale inclusive para os que estão em cadastro de reserva. Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.

Caso haja carência, como no caso de vacância relacionada a exoneração, demissão, morte ou aposentadoria, ou, ainda, no caso de existência de cargos supridos através de contratação em regime temporário, deverão ser nomeados e empossados número de concursados superior ao previsto inicialmente em edital.

“O Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro vem perdendo efetivos ano após ano, devido à falta de renovação de seus quadros. A área ambiental do Estado, em especial o Inea, somente teve o primeiro concurso de sua história em 2007, com admissões feitas em 2009, e o segundo em 2013, com admissões feitas em 2014. A idade média do quadro permanente do Instituto está hoje em torno de 57 anos, com uma média de tempo de serviço acima de 35 anos, estando, portanto, a grande maioria do corpo técnico em vias de se aposentar”, justificou Minc.