PRESIDENTE DA CMVR DEFINE 'SESSÃO EXTRA' PARA DIA 12

Legislativo terá em pauta temas importantes para enfrentamento à pandemia, além de extinção de 750 cargos comissionados da Prefeitura

Fotos: Gazeta dos Bairros

O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), marcou para o dia 12 de maio a próxima sessão extraordinária da Casa, que funciona diante das novas regras impostas pela pandemia do coronavírus. A sessão terá como principal debate a votação do requerimento do vereador Rodrigo Furtado (PSC), em que pede a cassação do mandato do vereador Paulo César Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB), sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.

Paulinho do Raio-X está afastado da Câmara Municipal por determinação da Justiça, sob a acusação de ter supostamente solicitado recursos financeiros ao prefeito da cidade. A denúncia foi apresentada pelo prefeito ao Ministério Público, que teria promovido uma ação para dar o flagrante no parlamentar, o que acarretou com prisão do vereador, solto horas depois, após expedição de 'Habeas Corpus'.

ATIVIDADES - A sessão ordinária da tarde de quarta-feira (29/04), não aconteceu por falta de quórum, mas foi mantida a transmissão via Facebook, para que os internautas seguidores acompanhassem o andamento dos debates em plenário. Neném adiantou que reforçará na convocação de seus pares. "Vou ligar e conversar com cada um, explicar a necessidade da presença, respeitando os vereadores que por motivos de saúde justificarem a ausência", ressaltou.

O presidente acrescentou que na próxima segunda-feira (04/05), tomará novas medidas no Legislativo, que permanece com atendimento suspenso ao público. Segundo Neném, a pauta será previamente divulgada para dar transparência ao trabalho em tempos de quarentena.

No entanto, Neném ressalta que todas as divisões têm funcionado em regime de plantão, e que toda atenção dos servidores e vereadores, neste momento, estão voltados para ajudar o município no combate ao novo Coronavírus.

O presidente do Legislativo garantiu que a pauta contará com os projetos referentes ao combate e prevenção à Covid-19, mas trará também assuntos importantes para outros setores da cidade, inclusive de ordem administrativa e também da área econômica.

Uma das pautas que será discutida é o projeto do vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota). O parlamentar não compareceu à sessão de quarta-feira por se considerar sob suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, uma vez que manteve contato com o vereador Paulo Conrado, que está com a Covid-19.

O projeto de Dinho propõe a extinção dos 750 cargos comissionados (com salários de R$ 4 mil, R$ 3 mil, R$ 2 mil, R$ 1 mil, e abaixo deste piso) criados em substituição aos cerca de 3 mil contratos sob regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Os cargos foram criados após o Ministério Público firmar acordo com o governo municipal para colocar fim às contratações por RPA. A Câmara Municipal aprovou, no final do ano passado, a mensagem nº 007/2019, encaminhada pelo prefeito da cidade, sob a garantia de extinção das contratações por RPA.

No entanto, em um novo acordo com o Ministério Público, o governo foi autorizado a manter as contratações até dezembro deste ano. Com isso, o vereador Dinho decidiu apresentar a proposta para evitar gastos desnecessários de verbas públicas com os cargos comissionados.

Outro que espera ter o projeto apreciado e aprovado em plenário na sessão do dia 12 é o vereador Carlinhos Santana (PROS). Ele apresentou projeto que concede 40% de gratificação aos profissionais da área de Saúde do município, e conseguiu ainda 14 assinaturas para que o projeto fosse votado em regime de urgência e preferência. "Entendemos que os médicos, enfermeiras, técnicos em enfermagem, maqueiros, entre outros, precisam desse apoio, uma vez que eles estão se doando a frente do atendimento aos pacientes do novo coronavírus. Nada mais justo que, no mínimo, essa gratificação seja paga aos profissionais", afirmou Carlinhos.