MANIFESTO REÚNE SOCIEDADE DE VR EM FAVOR DA DEFENSORIA DA UNIÃO

Manifestantes se reuniram em frente à sede da DPU e fizeram um 'abraço simbólico' à instituição

Fotos: Gazeta dos Bairros

O defensor público Cláudio Luiz dos Santos agradeceu a mobilização da sociedade e pediu apoio aos deputados federais

A luta pela manutenção da sede da Defensoria Pública da União (DPU) em Volta Redonda e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 7922/2014 na Câmara dos Deputados foi defendida nas ruas do bairro Aterrado, por integrantes de entidades representativas da sociedade civil local e regional, na manhã desta quarta-feira (24/07). Os manifestantes se reuniram na Praça Sávio Gama, em frente ao Palácio 17 de Julho (sede do governo municipal), e depois caminharam pelas avenidas até a realização do 'abraço simbólico' à sede da DPU, na avenida Lucas Evangelista.

O manifesto teve como objetivo alertar para a possibilidade da retirada dos servidores não oriundos da DPU dos quadros da instituição, além de cobrar dos parlamentares do estado do Rio de Janeiro a votação e aprovação do texto do PL. Os membros da Defensoria se juntaram às cerca de 500 pessoas da sociedade civil da região, de acordo com a Guarda Municipal (700 segundo os organizadores), e aos vereadores de Volta Redonda, para alertar a população.

Uma usuária dos serviços prestados pela DPU fala aos manifestantes sobre a importância de garantir a permanência da instituição em VR

Manifestantes tomaram as avenidas do bairro Aterrado e se concentraram em frente à sede da DPU

Também participaram ativamente do evento o presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Edson Quinto (PR), e os vereadores Paulo Cesar Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB) e Rodrigo Furtado (PTC). Também estiveram presentes do chefe da DPU/subseção VR, Cláudio Luiz dos Santos; o também defensor Paulo Sérgio Nascimento Silva; além do membro do coletivo popular 'Defensores da Paz', José Carlos Nogueira, o coordenador do Movimento Ética na Política (MEP-VR), José Maria da Silva; a ex-vereadora e dirigente do Psol, Maria das Dores Motta, a Dodora; a presidente da Federação das Associaç~eos de Moradores (FAM-VR), Fátima Martins; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Sebastião Paulo de Assis, entre outros. O grupo voltou a reconhecer como positiva a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em editar a Medida Provisória (MP) 888/2019 que mantém na DPU os 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal.

Durante os discursos, os organizadores do manifesto fizeram circular um abaixo assinado para cobrar dos deputados federais do Estado do Rio a aprovação do Projeto de Lei nº 7922/2014. O mesmo dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixando o valor de suas remunerações, entre outras providências.

De acordo com o chefe da DPU, defensor público Cláudio Luiz dos Santos, o parecer do relator, o deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), foi aprovado em 29 de maio deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Cláudio dos Santos tem sob sua responsabilidade, e demais servidores da DPU, quatro municípios que compõem a regional, sendo eles, Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro, além de também atender demandas de outros 11 municípios do Sul Fluminense e Costa Verde.

"O que defendemos agora é que o PL entre na pauta e seja aprovado pelos deputados, pois assim teremos uma estrutura própria para atuarmos", explicou Cláudio dos Santos, acrescentando que os deputados da região foram acionados pelos integrantes da Comissão.

A presidente da FAM, Fátima Martins, avaliou a situação da DPU e o risco que significa a retirada da DPU da cidade e região. "Não podemos aceitar tamanho descabido. Trabalhamos com um enorme quantitativo de comunidades carentes, não só de Volta Redonda, como em outras cidades. Temos que buscar a aprovação deste projeto de lei, e garantir que os funcionários públicos continuem prestando assistência jurídica à população carente, que é a que mais precisa da Justiça gratuita. É preciso que os deputados federais agilizem a votação do PL e definam pela sua aprovação o mais rápido possível", afirmou Fátima.

Já o presidente da Câmara, Edson Quinto, disse que a cidade está mobilizada para que a mensagem solicitando a aprovação do projeto chegue aos deputados e que os mesmos possam agilizar a votação. "Vamos permanecer vigilantes aos movimentos a partir de Brasília, para que a DPU tenha garantias de permanecer atuante em nossa cidade e região. A partir de hoje devemos agendar encontros com os deputados da região e do estado, para reforçar o pedido de aprovação do projeto. Creio que eles estão acompanhando a Imprensa local e cientes do que acontece. A Imprensa tem sido parceira do movimento e temos certeza de que conseguiremos alcançar nossos objetivos e o desejo da população", garantiu Edson Quinto.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil avaliou que a permanência da DPU é de grande importância para os trabalhadores e população carente.

O fechamento dessa unidade vai prejudicar em muito, pois o deslocamento fica impossibilitado até a capital ou Brasília. Defendemos a manutenção da DPU, e a categoria da Construção Civil é solidária, e vai se manter ao lado dos defensores públicos, servidores, e da população pela garantia da DPU em Volta Redonda", afirmou Sebastião Paulo.

PROVISÓRIA - O texto da MP garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da DPU — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal pela DPU.

O texto, que já está valendo, será primeiramente examinado por uma comissão mista formada por deputados e senadores e precisa ser confirmado pelos Plenários da Câmara e do Senado para manter sua eficácia.

DEFENSORIA - A Constituição Federal definiu como um dos direitos fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o acesso à Justiça. Duas instituições independentes, mas parceiras do sistema de Justiça do Brasil e primordiais para a concretização desse acesso, são o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ambas fazem parte das funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135, da Constituição), mas possuem missões e características próprias e independentes dos tribunais.

Uma vez que todos, sem exceção, têm o direito ao acesso à Justiça, o Estado garante aos cidadãos com poucos recursos financeiros um advogado público; o chamado defensor público. A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.

Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais (quando ainda não se tornaram processos).

Os Defensores Públicos atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção. Na criminal, atuam na defesa de acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de quem foi condenado.

Na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas, etc.)

Para poder contar com um defensor público, é preciso apresentar comprovantes de residência e renda. Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.