NOTAS REGIONAIS
Petrobras patrocina projeto infantil
A Petrobras assinou na última quarta-feira (26/06) contrato de patrocínio com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) para o desenvolvimento do projeto 'Primeira Infância é Prioridade'.
A iniciativa irá alcançar mais de mil participantes diretos, entre gestores públicos, técnicos de instituições que atuam na rede de proteção a crianças e adolescentes e profissionais de meios de comunicação. O projeto irá abranger 100 municípios de 10 estados brasileiros, ao longo de dois anos de duração. Entre as atividades previstas no projeto estão o monitoramento do marco legal da primeira infância e a capacitação de gestores públicos e instituições para a elaboração de planos municipais voltados para essa temática. Além disso, estão previstas oficinas e campanhas para pais, cuidadores, educadores e profissionais de saúde, em comunidades do entorno das operações da Petrobras, visando abordar os cuidados parentais, a prevenção à violência doméstica e os direitos das crianças. Os meios de comunicação também serão alvo do projeto, por meio da mobilização e capacitação de jornalistas sobre a temática. O projeto prevê ainda a realização de um seminário nacional sobre políticas públicas em primeira infância, com foco nos avanços e desafios que marcam as políticas relativas à população de 0 a 6 anos no país.
Troca de comando na Guarda de VR
O comandante da GMVR, Paulo Dalboni (à direita), sempre manteve relacionamento amistoso com vereadores e com a comunidade
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda promove na manhã desta sexta-feira (28/06) a cerimônia oficial para passagem de comando da Guarda Municipal (GMVR), às 8h. O evento será na sede da Guarda, na Rua Alexandre Polastri Filho, nº 10, Ilha São João.
O atual comandante, Paulo Henrique Dalboni, irá assumir como assessor especial da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com objetivo de atuar estrategicamente no setor. Assume, como novo comandante da corporação, o também guarda municipal Dalessandro Hidimário de Assis.
Julho Amarelo
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Saúde, está se preparando para a realização do ‘Julho Amarelo’. O mês será dedicado a luta contra as Hepatites Virais. Na programação, no dia 03, serão realizados testes rápidos para as Hepatites B e C, na Praça da Matriz, com o 'Motorhome' cedido pelo Estado. Durante todo o mês, as unidades de saúde do município irão realizar testes rápidos para as Hepatites B e C.
Seminário Mulher Negra e Contemporaneidade
O Centro de Educação Integrada Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva, no Centro, irá sediar no dia 19 de julho o ‘Seminário Mulher Negra e Contemporaneidade’. O evento contará com a presença de três palestrantes que falarão sobre a importância do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha e sobre as questões da mulher negra na sociedade contemporânea. No final, uma roda de conversa e um coquetel estão sendo programados. A abertura acontecerá às 18h30min.
Mutirão de Exames Preventivos
A Secretaria Municipal de Saúde de Resende, realizará neste sábado (29/06), mais uma edição do Mutirão de Exames Preventivos, que vem beneficiando milhares de mulheres em todo o município. Mais 15 unidades promoverão o mutirão, que é desenvolvido quinzenalmente com o objetivo de proporcionar às mulheres uma oportunidade de se atentarem aos riscos de problemas de saúde. Os exames serão oferecidos das 8h às 16h.
As unidades que oferecem os exames nesta etapa da campanha serão: Posto do Estado, PSF Cabral Alambari, PSF Morro do Cruzeiro, PSF Cabral, PSF Barra I, PSF Barra II, PSF Morada da Barra, Posto Manejo, Clínica da Família, UBS Cidade Alegria, PSF Cidade Alegria, PSF Nova Alegria, PSF Primavera, PSF Liberdade, PSF Itapuca.
O público-alvo da campanha são mulheres com a faixa etária de 25 a 64 anos. O procedimento envolve uma série de exames que são fundamentais para um diagnóstico precoce de doenças que podem evoluir e causar maiores danos à saúde.
STF valida limitações de 30% para compensar prejuízos fiscais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O caso é popularmente conhecido como "Trava dos 30%".
Por 6 votos a 3, o ministros rejeitaram recurso de uma empresa que pretendia eliminar o limite permitido de compensação dos créditos. Antes de chegar ao Supremo, limitação prevista na lei foi referendada pela Justiça Federal.
Na votação, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, as empresas não têm direito adquirido à compensação integral. No entendimento do ministro, a limitação é um incentivo ao empreendedorismo para manutenção de emprego e renda das empresas.
"Em países de sistema de livre concorrência, não há obrigatoriedade da previsão de compensação de prejuízos. Não há uma cláusula pétrea para garantia de sobrevivência de empresas ineficientes", afirmou Moraes.
O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli, presidente da Corte. Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram e entenderam que a limitação é inconstitucional.
