OPOSIÇÃO TENTA OBSTRUIR, MAS GOVERNO CONSEGUE DUAS NOVAS SECRETARIAS

Parlamentares aproveitaram agenda apertada do Legislativo, em razão de uma sessão solene marcada para iniciar às 19h30min

Foto: Reprodução

Iniciada às 18h desta quinta-feira (25/04), a reunião da Câmara Municipal de Volta Redonda em que foi votada e aprovada a mensagem 006/2019 do governo municipal, regulamentando a criação das secretarias extraordinárias de Segurança Pública e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, foi marcada pela atuação de vereadores contrários ao governo e à proposta. A bancada oposicionista do PSB e Solidariedade aturam para obstruir, e até mesmo impedir a votação, aproveitando-se da agenda apertada do Legislativo, em razão de uma sessão solene marcada para iniciar às 19h30min, em comemoração ao 'Dia Internacional dos Escoteiros'.

A manobra utilizada pelos vereadores Jari Oliveira (PSB) e Carlinhos Sant'Anna (Solidariedade) foi a de manter o uso da tribuna, para criticar a criação das secretarias, bem como para reafirmar que já existem mecanismos para os objetivos do governo. Antes porém, os parlamentares Nilton Alves de Faria, o 'Neném' (PSB) e Washington Uchôa (PRB), que também fariam uso da tribuna, decidiram declinar da solicitação, em razão da existência da sessão solene e de o horário estar avançado.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Edson Quinto (PR), pediu aos demais vereadores que usariam do direito ao pronunciamento na tribuna que abrissem mão do uso, em benefício do não atraso da solenidade, mas não foi atendido.

Ao usar a tribuna, o vereador Carlinhos Sant'Anna, principal opositor ao governo, criticou a proposta. "É uma coisa absurda votar duas novas secretarias numa cidade em que estamos precisando de melhorar a saúde, precisamos tapar buraco nas ruas e avenidas. Coisas muito mais importantes para realizar. Já demos condição de secretaria e orçamento à Guarda Municipal, e temos órgãos de segurança estadual e federal atuantes. Sou contrário e voto contra o aumento de cargos e despesas para o contribuinte", discursou o parlamentar.

O vereador Jari Oliveira também se disse contrário à proposta do governo. "Não precisamos de mais secretarias, uma vez que já temos a Polícia Federal, Militar, Civil, além da Guarda Municipal", afirmou Jari Oliveira, acrescentando que os gastos com as novas pastas não se justificam.

APROVAÇÃO - Ao iniciar a votação da mensagem do governo, foi lida uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Neném, em que o texto determinava a exclusividade para que apenas servidores da reserva reformada da Polícia Militar, Civil, Federal, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas fossem requisitados para assumir cargos na secretaria extraordinária de Segurança Pública. O vereador e relator da Comissão de Justiça e Redação, Rodrigo Furtado (PTC), solicitou ao autor a retirada da emenda, por acreditar que a proposta era inconstitucional, uma vez que excluía a possibilidade de integrantes da Guarda Municipal se fazerem presentes na nova secretaria.

- Quando o autor coloca o termo 'deverão', ele está excluindo a GM, contrariando o artigo 144 da Constituição Federal ("A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos.."), em seu parágrafo 8º ("Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei"). Sou favorável à tramitação, mas sugiro que o vereador retire a emenda e inclua a Guarda Municipal - orientou o parlamentar.

O vereador Washington Granato (PTC), que é o relator da Comissão de Finanças, também usou da palavra durante a emissão do parecer de Rodrigo Furtado, para informar que a criação das secretarias já estava aprovada na Reforma Administrativa aprovada no início da legislatura. "A única coisa diferente do que votamos na época, e o que se está votando hoje, é apenas a criação dos seis cargos na secretaria. Meu parecer é contrário à emenda do vereador", afirmou Granato.

Foto: Gazeta dos Bairros

Após as discussões, o vereador Neném explicou que ao perceber que a redação da emenda estaria prejudicada, tomou uma decisão. "Eu ouvi atentamente a discussão e vou retirar a emenda, não pela manifestações exaradas pelos vereadores, mas pela avaliação que fiz. Eu mesmo prejudiquei minha emenda, por ter colocado apenas pessoal da reserva. Mas, volto atrás e retiro a emenda, e muito obrigado senhor presidente, finalizou Neném.

Com a retirada da emenda, o projeto foi votado e aprovado conforme o texto original, contabilizando os votos contrários dos parlamentares Carlinhos Sant'Anna, Jari Oliveira, Rosana Bergone (PRTB) e Paulo Cesar de Lima Silva, o 'Paulinho do Raio-X' (MDB). Não estavam presentes à votação os vereadores Laydson de Souza e José Martins de Assis, o Tigrão (ambos do MDB) e Sidney Dinho (Patriota), este último por estar cumprindo licença médica.

Ao final da votação, o vereador Francisco Novaes (Progressistas) solicitou que a votação da pauta restante fosse transferida para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, afim de não atrasar ainda mais a solenidade em homenagem aos escoteiros. O pedido foi votado e aprovado pelos demais colegas.