JUIZ SUSPENDE SAÍDA DO VITA ATÉ NOVA AUDIÊNCIA
A decisão da direção do Hospital VITA em encerrar os atendimentos no centro médico, pronto socorro e de internações, a partir do próximo dia 25, foi barrada nesta sexta-feira (4/05) pelo juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis. O magistrado determinou a suspensão da desocupação do hospital, localizado na Vila Santa Cecilia, até a audiência especial do próximo dia 16 de maio, às 16h45min, na sede da comarca local.
A notícia sobre o encerramento dos atendimentos, divulgada em nota oficial do VITA, na tarde de quinta-feira (3/05), provocou reação imediata entre os usuários dos serviços do hospital, da sociedade volta-redondense e dos parlamentares da Câmara Municipal de Volta Redonda. O fato se agravou quando a direção da CSN acionou judicialmente a administração do VITA por falta de pagamento dos valores devidos, referentes ao aluguel do prédio do antigo "Hospital CSN".
Em seu despacho, Roberto dos Reis afirma que "a substituição do VITA, de forma a prejudicar o menos possível os usuários do hospital é desejo de todos os envolvidos...". O juiz prossegue afirmando que "...a substituição do réu (VITA) de qualquer forma irá impactar a saúde pública da região, levando-se em conta ser o maior hospital da região Sul Fluminense".
O juiz Roberto Reis explica ainda que a paralisação dos atendimentos poderá provocar um "colapso do sistema de saúde", já que a absorção dos pacientes deve ser suportada por um curto período, de acordo com relatório elaborado e apresentado pelo administrador judicial do hospital. O magistrado intimou os procuradores do Ministério Público Estadual e Federal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, a comparecerem à audiência já agendada.
No mesmo documento, Roberto Reis afirma que será permitido ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), caso queira, comparecer à audiência, porém sem se manifestar no processo, já que não é parte integrante do mesmo.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Washington Granato (PTC) convocou os demais parlamentares para discutir o assunto e buscar solução para o caso com toda a sociedade, no Plenário da Câmara. Ele definiu que na próxima segunda-feira (7/05), às 18 horas, uma grande audiência será realizada para debater o assunto. Granato solicitou apoio na divulgação participação por parte de toda a Imprensa, bem como da associações de moradores e demais entidades sindicais.
TRIBUNA LIVRE - Durante a sessão da Câmara de Vereadores, na noite anterior à decisão judicial, o médico e neurocirugião, Júlio Meyer, membro regional do Cremerj, esteve no Parlamento e obteve dos vereadores autorização especial para falar sobre assuntos relacionados à saúde pública, mais precisamente sobre o caso do Hospital VITA. No entanto, Meyer disse que não poderia comentar sobre o assunto, "já que não teve acesso ao processo".
Ele porém, aproveitou a ocasião e a permissão para criticar a ação do governo municipal de Volta Redonda sobre a transferência da administração da Saúde Pública para Organizações Sociais, as já populares OS.
- Gostaria que os vereadores, em especial os da Comissão Permanente de Saúde, discutissem as OS, para que impeçam essa mudança que foi aprovada pela própria Casa, após receberem mensagem e projeto do Poder Executivo - pediu.
Júlio Meyer avaliou que as OS "não tem compromisso com a saúde pública". "Se a prefeitura tem dinheiro para pagar gestor privado, ela se considera incompetente de gerenciar o serviço público", criticou. Meyer disse ainda que participa em todos os conselhos de saúde pública, e que o Cremerj esta à disposição dos parlamentares para quaisquer contribuição sobre o assunto.